Após termos falado do que são Fundos Imobiliários (FIIs) e de quais são seus tipos nos últimos artigos, neste iremos explorar algumas vantagens tributárias deste veículo de investimento.

Existem alguns incentivos tributários para promover este produto. O motivo é simples: é um produto que permite que praticamente qualquer cidadão faça investimentos em imóveis e crie poupança além de receber rendimentos. Além disso, colaboram para profissionalização o marcado imobiliário.

São incentivos em duas frentes de impostos: tanto para os próprios Fundos de Investimento Imobiliário quanto para as pessoas físicas que neles investem.

Vantagens para pessoas físicas que investem em FIIs

Nos Estados Unidos e em outros países desenvolvidos é muito comum que as pessoas utilizem REITs (Real Estate Investment Trusts – equivalentes aos FIIs brasileiros) como forma de fazer uma poupança que lhes dê renda periodicamente. Em uma tentativa de promover o investimento nesse tipo de produto por aqui, o governo brasileiro deu um incentivo tributário às pessoas físicas no que tange aos rendimentos desses fundos. A tabela abaixo ilustra esse fato:

*Para operações internacionais com menos de um ano de duração incidirá IOF

Lei 11.196/05 estendeu os benefícios da Lei 11.033/04, de isenção do Imposto de Renda sobre as distribuições pagas a cotistas Pessoa Física, nas seguintes condições:

  • Será concedido somente nos casos em que o Fundo de Investimento Imobiliário possua, no mínimo, 50 cotistas;
  • Não será concedido ao cotista pessoa física titular de cotas que representem 10% ou mais da totalidade das cotas emitidas pelo FII ou cujas cotas lhe derem direito ao recebimento de rendimento superior a 10% do total de rendimentos auferidos pelo fundo; e
  • As cotas do FII têm que ser negociadas exclusivamente em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado.

Vantagens para os FIIs quando em comparação à empresas

Enquanto empresas imobiliárias pagam impostos, os FIIs tem benefícios em relação aos rendimentos de seus imóveis e a lucros advindos de vendas. A tabela abaixo mostra claramente essas diferenças:

*As alíquotas de PIS/COFINS para empresas dependem do regime de Lucro Real ou Presumido em que estejam. Entenda mais em nosso artigo sobre o assunto clicando aqui. As alíquotas de 15% a 22,5% para aplicações financeiras dependem do prazo a elas relacionado (Vide Lei nº 11.033/04).

Os benefícios tributários estabelecidos na Lei 9.779/99 e exibidos acima valem apenas para:

  • FIIs que distribuam 95% dos lucros auferidos no mínimo semestralmente; e
  • FIIs que não apliquem recursos em empreendimentos imobiliários que tenham como incorporador, construtor ou sócio, cotista que possua, isoladamente ou em conjunto com pessoa a ele ligada, mais de 25% das cotas do fundo.

Apesar de já terem se passado mais de vinte anos desde a sua criação, foram nos últimos cinco anos que os FIIs tiveram grande parte das suas emissões. Os incentivos fiscais dos rendimentos deixaram os FIIs competitivos, fazendo com que grandes bancos comerciais de varejo e corretoras independentes aproveitassem suas carteiras de clientes para focar na distribuição dos fundos imobiliários.

Esperamos que este artigo tenha te ajudado. Se gostou ou tem dúvidas comente aqui em baixo e compartilhe este artigo através das redes sociais. Continue aprendendo com os artigos do RExperts.

Continue lendo e entenda 5 COISAS PARA COMEÇAR A INVESTIR EM FIIs!

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