jun 13, 2017 Direito Imobiliário 0 comment

Holding Patrimonial – Proteção de Bens, Sucessão e Eficiência Tributária

Durante uma vida um patriarca de família muito trabalhou e conseguiu acumular um certo patrimônio. Algum capital no banco, as cotas de sua empresa, alguns imóveis alugados e também a sua residência própria. É chegado o momento de se preocupar com a proteção desse patrimônio e também com a sucessão eficiente e “suave” dos bens.

Neste artigo, contamos com um vídeo explicativo gravado com o advogado Diogo Rossetti Cleto (rossetticleto@rfrc.adv.br), especialista na estruturação desse tipo de empresa.

O que é uma Holding

Holding é o nome que se dá a uma empresa que tem como característica possuir em seu patrimônio apenas cotas ou ações de outras empresas, agregando assim embaixo de seu “guarda-chuva”, participações em um ou mais negócios.

O que é uma Holding Patrimonial

A Holding Patrimonial, também conhecida como Holding Familiar ou mesmo Administradora de Bens Próprios, é uma empresa, uma Pessoa Jurídica com CNPJ, constituída para concentrar o patrimônio acumulado durante anos por um indivíduo ou uma família proporcionado certos benefícios.

A Holding Patrimonial pode ser uma empresa limitada (LTDA) ou sociedade anônima (SA) ou mesmo uma EIRELI, porém neste último caso por constituir de um único sócio, perde o sentido para fins de sucessão familiar.

Como estruturar uma Holding Patrimonial

Para estruturar uma Holding Patrimonial será necessário abrir uma empresa (CNPJ) e integralizar o patrimônio dentro da mesma, isto é, transferir os bens “registrados” na Pessoa Física para esta nova Pessoa Jurídica.

Imagine que você possua um ou mais imóveis, em seu nome e queira colocá-los em uma empresa desse tipo. O que você precisa é aportar esses imóveis dentro da empresa, ou seja, transferi-los para o nome da empresa. Ao fazer isso eles serão agora de posse da empresa. E você será o proprietário da empresa (holding).

Para isso é fundamental contar com um advogado de confiança para elaborar uma bom contrato social com as características almejadas pelo idealizador da empresa e também um contador capaz de realizar os trâmites burocráticos de forma eficaz e eficiente, buscando atender os objetivos do cliente.

Essa holding poderá fazer a gestão desses bens e inclusive atuar a compra, locação e venda com benefícios tributários e sucessórios.

Algumas razões para se estruturar uma Holding Patrimonial

Mas por que as pessoas fazem essas empresas “holding patrimonial”?

São muitos os benefícios de se estruturar uma empresa para concentrar os bens adquiridos. Dentre eles podemos citar:

  • Benefícios Tributários
    • Impostos sobre Renda: ao auferir rendimentos de locações provindos de imóveis, se estes forem de posse de uma empresas incidirá uma alíquota de impostos mais baixa do que se os mesmos fossem registrados em nome de pessoa física. Estes impostos podem cair de 27,5% na PF para 11,3% na PJ;
    • ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação): bens podem ser aportados para uma empresa “a custo”, isto é, por um valor de aquisição, que muitas vezes é menor que seu valor de mercado e por isso podem ser transmitidos aos herdeiros de forma a reduzir o pagamento deste tributo. Existe uma isenção para certos montantes anuais em doações, que podem ser feitas em cotas ou ações da holding ano a ano evitando impostos;
    • Compensação de prejuízos: quando existe mais de uma empresa embaixo do “guarda-chuva” de uma holding, se uma tem lucro e outra prejuízo, isso pode ser compensado reduzindo a tributação.
  • Facilidade na Sucessão
    • Evitar brigas de família: com o falecimento de patriarcas e matriarcas das famílias, muitas vezes o resultado são anos de conflitos entre familiares buscando a parcela almejada da herança. Holdings familiares podem evitar esse transtorno com a devida designação de frações de cotas para os herdeiros;
    • Dessa maneira fazer o inventário dos falecidos fica também mais fácil;
  • Proteção patrimonial: no caso de empresários, que possam ter processos judiciais em sua empresa, pode ser uma boa ideia proteger seus bens como imóveis dentro de outra empresa como a holding patrimonial.

Por que muitas pessoas ainda não estruturam a Holding

 

  • Falta de conhecimento: é comum no Brasil que muitas pessoas nunca nem tenham ouvido falar dessa estrutura e por isso nem a consideram. Vem daí um motivo inicial pelo qual estamos falando do tema;
  • Coisa de Rico: existe uma ideia de que essa estruturação é apenas para multimilionários, o que não é verdade, muitas vezes, para quem tem apenas uma residência própria isso já pode valer a pena;
  • Barreira cultural: muitas pessoas ainda não compreendem ao certo esse instrumento jurídico e tem um pé atrás em relação a transferir seu bem de seu nome (pessoa física) para uma empresa (pessoa jurídica). Ilustra bem esse fato a percepção de muitas pessoas  em por exemplo ter uma escritura imobiliária registrada no próprio nome ou mesmo declarar todos os bens em seu Imposto de Renda anual;
  • Custo de estruturação: nunca devem superar o valor da redução da carga tributária e dos custos de sucessão, mas é fato que existe um custo em estruturar esse tipo de empresa que assusta muita gente. Dentre estes custos, pode-se citar:
    • com o advogado que, além de elaborar e fundamentar legalmente toda a estratégia de proteção patrimonial e de planejamento de sucessão, irá redigir e registrar o contrato social e os demais atos societários, orientando sobre todas as condições da administração da empresa;
    • outro custo relevante e considerado altíssimo por muitos é a despesa com o contador, que deve cobrar a manutenção mensal da entrega das obrigações acessórias da empresa;
    • administração terceirizada, quando e se necessária, porque pode ser feita pela própria família, desde que bem orientada pelo advogado;
    • tarifas bancárias, já que o recebimento de receitas pela empresa demanda a abertura de conta pessoa jurídica;
    • impostos como o ITBI, se não passíveis de isenção;
    • custos com o registro dos atos nos cartórios de imóveis, substituindo as escrituras, para transferência dos bens para a empresa.

Para mais dúvidas sobre o assunto escreva um comentário aqui embaixo ou mesmo entre em contato com o Dr. Diogo Rossetti Cleto (rossetticleto@rfrc.adv.br).

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