Tributação nos FIIs

Impostos FIIs_frase

Existem algumas vantagens em relação a impostos tanto para os Fundos de Investimento Imobiliário quanto para as pessoas que neles investem.

Vantagens para pessoas físicas que investem em FIIs:

Nos Estados Unidos e em outros países desenvolvidos é muito comum que as pessoas utilizem REITs (Real Estate Investment Trusts – equivalentes aos FIIs brasileiros) como forma de fazer uma poupança que lhes dê renda periodicamente. Em uma tentativa de promover o investimento nesse tipo de produto por aqui, o governo brasileiro deu um incentivo tributário às pessoas físicas no que tange aos rendimentos desses fundos. A tabela abaixo ilustra esse fato:

Impostos FIIs_PFs

*Para operações internacionais com menos de um ano de duração incidirá IOF.

A Lei 11.196/05 estendeu os benefícios da Lei 11.033/04, de isenção do Imposto de Renda sobre as distribuições pagas a cotistas Pessoa Física, nas seguintes condições:

  • Será concedido somente nos casos em que o Fundo de Investimento Imobiliário possua, no mínimo, 50 cotistas;
  • Não será concedido ao cotista pessoa física titular de cotas que representem 10% ou mais da totalidade das cotas emitidas pelo FII ou cujas cotas lhe derem direito ao recebimento de rendimento superior a 10% do total de rendimentos auferidos pelo fundo; e
  • As cotas do FII têm que ser negociadas exclusivamente em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado.

Vantagens para os FIIs quando em comparação à empresas:

Enquanto empresas imobiliárias pagam impostos, os FIIs tem benefícios em relação aos rendimentos de seus imóveis e a lucros advindos de vendas. A tabela abaixo mostra claramente essas diferenças:

Impostos FIIs_fundo

*As alíquotas de PIS/COFINS para empresas dependem do regime de Lucro Real ou Presumido em que estejam. Entenda mais em nosso artigo sobre o assunto clicando aqui. As alíquotas de 15% a 22,5% para aplicações financeiras dependem do prazo a elas relacionado (Vide Lei nº 11.033/04).

Os benefícios tributários estabelecidos na Lei 9.779/99 e exibidos acima valem apenas para:

  • FIIs que distribuam 95% dos lucros auferidos no mínimo semestralmente; e
  • FIIs que não apliquem recursos em empreendimentos imobiliários que tenham como incorporador, construtor ou sócio, cotista que possua, isoladamente ou em conjunto com pessoa a ele ligada, mais de 25% das cotas do fundo.

Apesar de já terem se passado mais de vinte anos desde a sua criação, foram nos últimos cinco anos que os FIIs tiveram grande parte das suas emissões. Os incentivos fiscais dos rendimentos deixaram os FIIs competitivos, fazendo com que grandes bancos comerciais de varejo e corretoras independentes aproveitassem suas carteiras de clientes para focar na distribuição dos fundos imobiliários.

Agora que você já sabe dos benefícios fiscais dos fundos imobiliários, aproveite para continuar aprendendo aqui no RExperts! Aprenda já a investir em FIIs como um profissional com nosso curso completo sobre o assunto.