ago 31, 2015 Direito Imobiliário, Investimentos 1 comment

Contratos de Locação: Modelos simples para começar a usar!


É muito motivador investir em Real Estate! E ainda mais quando fazemos tudo como verdadeiros empreendedores, saindo do zero e construindo tudo com nosso esforço e empenho. Esse artigo é para você que quer botar a mão na massa e fazer você mesmo! Comece escrevendo seus próprios contratos de locação. Esse texto serve tanto a um cidadão que está querendo alugar um apartamento, alugando um salão que construiu para renda ou ainda mesmo se você ficou responsável pela locação da casa da sua tia.

Não queremos diminuir a importância de um advogado especialista em direito imobiliário. Esse texto é um pontapé inicial sobre o assunto para quem não tem por onde começar. Se suas operações imobiliárias tomarem volume, é fundamental ter um profissional competente do seu lado.

Nossa intenção é deixar claro quais são as informações necessárias em contratos de locação simples e como elas devem ser dispostas e quais as condições e conteúdos que não podem ser esquecidos. Neste artigo disponibilizaremos arquivos para download para que você possa utilizar como modelo em suas locações. É claro que você precisará fazer as alterações necessárias para que nossos modelos sejam adaptados ao seu caso específico.

Contratos de locação tem normalmente estruturas similares, mesmo que o tipo de imóvel a ser locado seja diferente. Algumas das seções presentes nessa estrutura são:

  • PARTES: O contrato começa com a descrição das partes interessadas: Locador (dono do imóvel) e do Locatário (aquele que vai alugar o imóvel, isto é, o futuro inquilino). Informações básicas como nome, nacionalidade, profissão, número da carteira de identidade e local de residência devem ser explicitados. Caso uma das partes seja uma pessoa jurídica, informações como razão social, CNPJ e endereço devem constar assim como os dados dos responsáveis pela mesma;
  • OBJETO: A próxima seção indicará o objeto do contrato, que nada mais é que o imóvel em questão. No contrato devem constar itens como a localização e nº de registro além de dados sobre construções, edificações e benfeitorias existentes e suas condições;
  • DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL: Qual será a finalidade de utilização do imóvel, comercial ou residencial, de que maneira será utilizado e por quem;
  • DA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL FINDO PRAZO DA LOCAÇÃO: Quais as características do imóvel que deverão ser preservadas e em qual estado de conservação espera-se que o imóvel esteja na devolução do mesmo;
  • DO CONDOMÍNIO: Afirma que obrigações referentes ao condomínio ficarão por conta do locatário;
  • DO DIREITO DE PREFERÊNCIA E VISTORIAS ESPORÁDICAS: Estabelece as condições de visita ao imóvel por parte do locador e também o direito de preferência para o locatário comprar o imóvel em caso de venda;
  • DO SEGURO CONTRA INCÊNDIO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Estabelece quais as providências que o locatário deverá tomar em relação ao seguro do imóvel e as penalidades previstas no caso de não cumprimento;
  • DO VALOR DO ALUGUEL, REAJUSTE, DAS DESPESAS E TRIBUTOS: Elenca qual é o valor de locação do imóvel e como serão abordados temas importantíssimos como o reajuste, elencando o índice de correção e a periodicidade. Como está é uma cláusula relevante, escrevemos um artigo exclusivo sobre este assunto incluindo vídeo no Youtube (leia clicando aqui);
  • DA MULTA E DO ATRASO NO PAGAMENTO: Estabelece a multa prevista no não pagamento no prazo do valor do aluguel;
  • DA MULTA POR INFRAÇÃO: Prevê multa no caso de não cumprimento de regras por parte do locatário;
  • DA RESCISÃO CONTRATUAL: Estabele em quais condições ocorrerá a rescisão contratual;
  • DO PRAZO DE LOCAÇÃO: Estabelece o prazo de vigência do contrato, que normalmente é de 3 ou 5 anos. O contrato ainda pode ser prorrogado por tempo indeterminado após esse período;
  • DA FIANÇA: A fiança é um instrumento onde é introduzido o papel de um fiador. Este é uma pessoa física ou jurídica que garante o pagamento do aluguel no caso de inadimplência por parte do locatário. Não é obrigatório que todos os contratos tenham fiança, mas sem dúvida é uma garantia a mais para o locador. Escrevemos um artigo exclusivo sobre garantias locatícias (leia clicando aqui);
  • DO FORO: Diz respeito ao local onde as partes discutirão legalmente questões divergentes em relação ao contrato de locação. É importante escolher um Foro próximo ao imóvel onde as partes poderão comparecer caso existam problemas com a locação.

Muitos tipos de imóveis podem ser objeto de contratos de locação. Desde casas e apartamentos residenciais até quartos de hotéis ou de hospitais, lojas comerciais, escritórios, galpões industriais e logísticos, entre outros. Nesse caso nós preparamos alguns modelos de contratos de locação que podem ser utilizados por investidores para ter segurança jurídica em suas locações.

Alguns tipos de Contratos de Locação:

  • Contrato de Locação Comercial: pode servir para galpões, escolas, lojas e escritórios.

Botão Comercial

  • Contrato de Locação Residencial (com ou sem fiador): utilizado na locação de casas e apartamentos com finalidade residencial.

Botão Residencial sem Fiador

Botão Residencial com Fiador

  • Contrato de Locação por Temporada: utilizado na locação de casas e apartamentos com finalidade de turismo.

Botão Temporada

Durante o andamento do prazo dos contratos de locação, existem outros documentos importantes a serem firmados:

  • Comunicado de Reajuste do Valor do Aluguel: antes de reajustar o valor do aluguel, o dono do imóvel deve enviar um comunicado formal ao locatário mostrando o valor reajustado a ser pago e os índices utilizados. Nós escrevemos um artigo exclusivo sobre esse tema. Caso você tenha imóveis locados não deixe de ler sobre esse importantíssimo comunicado clicando aqui;

Botão - Comunicado de Reajuste

  • Termo de Vistoria: Ao locar um imóvel, é importante que seja feita um vistoria no imóvel por ambas as partes para que sejam verificadas as condições físicas do imóvel como estado de conservação das paredes, pisos e outros itens. Clique aqui para fazer download do Termo de Vistoria;

Botão Vistoria

  • Recibo de Chaves: É fundamental que no início ou final do contrato, as partes assinem um recibo afirmando que receberam as chaves da contraparte. Isso significa mais do que receber as chaves literalmente, indica também o fato de que a responsabilidade de zelar pelo imóvel agora está com o indivíduo que tem a posse das chaves. Clique aqui para fazer download do Recibo de Chaves;

Botão Chaves

  • Rescisão dos Contratos de Locação: Quando ocorre algum evento em que faz com que seja necessária rescisão dos contratos de locação é necessário que as partes assinem um documento que formaliza esse fato. Clique aqui para fazer download de um exemplo de como é este documento.

Botão Rescisão

Esperamos que tenha gostado deste artigo e que estes modelos de contrato de locação lhe ajudem em seus investimentos. Para continuar aprendendo conosco clique aqui.

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